Cloud VPS Condições

Condições Gerais para ServidoresCloud VPS

1.1. As presentes Condições Gerais de prestação do serviço de servidor cloud expõem-se com carácter permanente nos seguintes sítios web da YCORN: http://www.ycorn.com. O Cliente poderá arquivá-las digitalmente, imprimi-las e, logo, estar previamente informado de todas as condições com que se efectuará a prestação do serviço de servidor cloud.

1.2. Os termos constantes de Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a YCORN^®.

1.3. As presentes Condições Gerais formalizam o contrato do serviço de servidor cloud entre a YCORN^® e o Cliente que declara ser maior de idade, ter capacidade suficiente para contratar e ter lido, entendido e aceitado as presentes Condições Gerais.

1.4. O Cliente será notificado, através de correio electrónico, com um mês de antecedência, de qualquer modificação às presentes Condições Gerais. Por outro lado, essas alterações serão expostas em local de fácil acesso nos seguintes sítios web da YCORN^®: http://www.ycorn.com. Toda a documentação assinalada anteriormente poderá ser impressa e arquivada pelo Cliente, que poderá solicitá-la em qualquer momento via correio electrónico ou por telefone.

2.1. Pelo presente contrato, a YCORN compromete-se a alugar ao Cliente um servidor cloud em troca de uma remuneração certa em função das Condições Particulares.

2.2. O serviço inclui a instalação e a conectividade do servidor cloud à rede mundial da Internet e demais serviços acessórios que se explicam nas presentes Condições Gerais em função da modalidade e do plano referido nas Condições Particulares.

2.3. O servidor cloud em todo caso é sempre propriedade da YCORN. Informa-se o Cliente que não poderá aceder fisicamente ao servidor cloud.

2.4. A YCORN ademais informa o Cliente que reserva o direito a substituir em qualquer momento o servidor cloud atribuído ao YCORN, sempre com um prévio aviso e sempre por hardware que reuna as mesmas, ou superiores, características que o inicialmente atribuído.

3.1. O Cliente, através das Condições Particulares, escolherá a modalidade, o plano e as características do servidor cloud que efectivamente desejar contratar e o período de tempo pelo que o contrata e solicitará esse serviço de servidor cloud à YCORN. Esse pedido, unido às presentes Condições Gerais, formalizam o contrato entre YCORN e o Cliente, sempre e quando exista disponibilidade de serviço.

3.2. Programas pré-instalados e segurança: o Software inicial será instalado pela YCORN, mas este deverá ser configurado pelo Cliente. Isto quer dizer que uma vez entregue o servidor cloud ao cliente, a YCORN não realizará nenhum tipo de configuração nem actualização de software, não administrará o servidor, nem acederá ao mesmo sem o consentimento expresso por parte do Cliente, que deverá entregar as senhas para facilitar o acesso e acção concreta a efectuar em caso de necessidade.

3.3. O Cliente assume a configuração do software pré-instalado assim como a sua gestão futura em tudo o que se referir às actualizações necessárias.

3.4. A YCORN em nenhum caso será responsável pelos erros, lentidão, erros de segurança ou qualquer outro tipo de incidência derivada da não actualização dos programas pré-instalados ou de qualquer outro programa que o Cliente decidir instalar.

3.5. A YCORN não será responsável por problemas globais na rede Internet. O Cliente é o único responsável pela segurança do servidor cloud.

3.6. Suporte técnico e monitorização: O suporte técnico prestado pela YCORN, sempre por correio electrónico, limita-se às seguintes questões: hardware e conectividade. O Cliente poderá obter suporte gratuito para tudo o que atinja a estas questões e, dentro destas questões.

3.7. Se a incidência é imputável directamente ao Cliente, a actuação da YCORN poderá supor um custo adicional mediante o serviço de intervenção técnica.

3.8. O Cliente afirma ter conhecimentos suficientes para administrar o servidor cloud já que a YCORN não presta, em nenhum momento, suporte à administração do servidor cloud nem à utilização ou instalação de programas, hospedagem de sítios web ou de outros serviços instalados no servidor cloud.

3.9. A YCORN, nesta modalidade, aluga o servidor cloud para que o Cliente o administre integralmente sem necessidade de ajuda por parte da YCORN.

3.10. A monitorização que se realiza aos servidores cloud é básica, limitando-se a YCORN ao envio de um correio electrónico ao Cliente no caso de que o seu servidor deixe de estar disponível por qualquer causa.

4.1. A YCORN, em relação à prestação de serviço de servidor cloud, proporciona diferentes serviços adicionais que incluem um custo suplementar:

4.2. Cópias de segurança ou Backups: O serviço consiste na execução de uma cópia de segurança completa cada semana e diárias incrementais da informação desejada pelo Cliente. Estas cópias estarão disponíveis como máximo durante 1 mês. Desta maneira, o Cliente pode solicitar a restauração gratuita das cópias do dia ou dias desejados para restabelecer a informação até um máximo de 1 mês de antiguidade. Entende-se como cópias incrementais as realizadas unicamente aos ficheiros que mudam depois da última cópia de segurança e por cópias completas, aquelas que incluem a cópia de todos os ficheiros solicitados pelo Cliente. A configuração realiza-se em função da modalidade efectivamente contratada:

4.3. Tráfego adicional: Quando o Cliente exceder a transferência mensal contratada em virtude do plano solicitado, os pacotes de transferência cobram-se a final de mês de acordo com as Condições Particulares acordadas com o Cliente.

4.4. Licenças de Painel de Administração: Caberá ao Cliente o pagamento do valor referente às licenças do painel de administração e/ou dos vários softwares necessários ao funcionamento do servidor cloud. As licenças poderão ser fornecidas pela YCORN de acordo com as Condições Particulares acordadas com o Cliente.

4.5. Corta-fogo ou firewall: O Cliente poderá usar o serviço adicional de firewall da YCORN. As condições e as características serão acordadas nas Condições Particulares.

4.6. Cópias de segurança ou backups: A YCORN informa expressamente o Cliente que, salvo no caso de que se contratem especificamente como serviços adicionais, claramente definidos nas Condições Particulares, o serviço de servidor cloud em nenhum caso inclui cópias de segurança ou backups, sendo portanto o Cliente, se não solicitar este serviço, o único responsável pela perda de dados ou de qualquer programa alojado no servidor.

4.7. Disponibilidade: O Cliente confirmará o pedido e deverá aguardar a confirmação da YCORN sobre a disponibilidade do serviço e a sua configuração. O Cliente deverá sempre consultar a disponibilidade do servidor cloud que efectivamente desejar contratar já que podem existir problemas de estoque que impeçam a sua disponibilidade imediata.

4.8. Recursos de Sistema, capacidade de armazenamento e restrições técnicas e legais: Dentro dos limites da capacidade de armazenamento de cada modalidade e plano, o número de sítios web e de nomes de domínio que se podem alojar é ilimitado. O Cliente afirma conhecer perfeitamente esses limites e as suas necessidades.

4.9. Também existem determinadas restrições técnicas e legais que figuram especificadas nas presentes Condições Gerais. Proíbe-se a realização de qualquer tipo de actividade ilícita no servidor cloud. Também se proíbe expressamente a realização de qualquer tipo de actuação que pressuponha um abuso dos recursos postos em disposição do Cliente pela YCORN ou que coloquem em perigo a integridade dos sistemas e redes da YCORN.

4.10. Com carácter especial proíbe-se a utilização do servidor cloud para as seguintes actividades: O servidor cloud não pode ser origem, intermediário, ou endereço de destino envolvido na transmissão de ‘Spam’ ou de ‘bombas’ por correio electrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A YCORNconsidera ‘Spam’ todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mail.

4.11. Se o servidor cloud estiver envolvido em actividades de ‘Spam’, a YCORN reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o serviço de servidor cloud. A YCORN reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a ‘spammers’ conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.

4.12. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites ‘só para adultos’, sites com áreas destinadas apenas a adultos e sites com imagens de nu integral ou parcial, são proibidos no servidor cloud e em todos os servidores da YCORN. Não é permitido ainda o hospedagem a sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

4.13. São proibidos também, no servidor cloud, sites ou conteúdos que promovam actividades ilegais, xenofobia, racismo, pirataria, distribuição de software ilegal, sistemas de partilha de ficheiros, sistemas de partilha de cópias ilegais de vídeo ou/e áudio ou que possam ser prejudiciais aos servidores da YCORN ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o hospedagem de sites que promovam crack, hacker, phishing ou software de envio de e-mail massivo pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

4.14. Não são permitidos no servidor cloud programas ou scripts como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop, cgi YaBB, Bitch e BitchX, bem como qualquer tipo de programas ou scripts que possam tentar assumir o root dos servidores ou que possam criar problemas aos mesmos.

4.15. Não é permitido no servidor cloud o hospedagem de sites destinados à distribuição de software grátis, hospedagem de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito, blogs (weblogs) grátis ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores. Caso o Cliente pretenda fornecer esse tipo de serviços deverá estabelecer Condições Particulares para o efeito.

4.16. Gestão de IP’s: Com o servidor cloud inclui-se 1 IP pré-configurado. Se o Cliente necessitar de mais IP’s deverá solicitá-los à YCORN mediante um pagamento adicional ou de acordo com as Condições Particulares. A YCORN reserva o direito de aceitar ou recusar os pedidos de mais IP’s se considerar que a sua necessidade não está devidamente justificada. A YCORN, mediante aviso prévio por correio electrónico enviado ao Cliente, poderá modificar os endereços IP atribuídos ao Cliente.

4.17. Programas informáticos e segurança: A YCORN compromete-se a instalar o software ou programas informáticos segundo o plano efectivamente contratado nas Condições Particulares.

4.18. Em caso de ataques na rede ou incidentes de segurança, a YCORN reserva o direito de realizar quantas ações considerar necessárias para parar ou reduzir o impacto dos ataques e minimizar as suas consequências. Por essa razão, a YCORN reserva-se no direito de permitir ou recusar o acesso a certo tipo de redes, endereços IP ou serviços concretos de forma temporária ou permanente ao servidor cloud do Cliente. A YCORN sempre informará o Cliente de qualquer alteração na firewall que possa afectar o acesso do Cliente ao servidor cloud.

4.19. Conectividade: A YCORN dispõe de uma rede flexível que lhe permite incrementar a largura de banda de forma ilimitada na medida que as exigências assim o exijam. Em todo caso, é faculdade da YCORN limitar ou não a largura de banda sem que esta limitação possa supor em nenhum caso uma descida na velocidade que o Cliente necessita para o bom funcionamento dos serviços.

5.1. Prestação de serviços: A YCORN compromete-se, mediante a formalização do presente contrato, a prestar os seguintes serviços:

5.2. Instalação e conexão: A instalação do servidor cloud no centro de dados utilizado pela YCORN e a sua conexão à rede Internet.

5.3. Hardware: Gerir materialmente o servidor cloud em tudo o que se referir ao hardware. A YCORN substituirá todos os elementos de hardware avariados com a maior brevidade e sem faturar esse serviço ao Cliente.

5.4. Programas informáticos ou software: A YCORN compromete-se a instalar o software ou programas informáticos básicos em virtude do plano efectivamente solicitado pelo Cliente e de acordo com as Condições Particulares estabelecidas com o Cliente.

5.5. A YCORN não administra, em nenhum caso, os programas instalados no servidor cloud pelo próprio Cliente nem os sítios web que o Cliente alojar no mesmo.

5.6. A YCORN não se responsabiliza por qualquer tipo de acção que o Cliente realizar no servidor cloud, sendo essas ações da exclusiva responsabilidade do Cliente, devendo o mesmo solicitar os serviços de intervenção técnica à YCORN em caso de necessitar ajuda ou suporte.. Os programas informáticos postos à disposição do Cliente são propriedade da YCORN.

5.7. Suporte técnico: A YCORN facilitará suporte técnico gratuito durante a prestação do serviço contratado com base no especificado nas Condições Particulares. O suporte técnico realiza-se preferentemente, e prévio a qualquer outra via, através de correio electrónico. O correio electrónico que o Cliente facilitar no seu registo será a principal via de comunicação com o Cliente e este compromete-se a notificar a mudança deste correio electrónico com a maior brevidade possível. As incidências também poderão ser notificadas pela via telefónica durante o horário de expediente da YCORN na sua sede.

5.8. Actualizações: Determinam-se em função das Condições Particulares contratadas com o Cliente.

5.9. Recursos do sistema: A YCORN reserva o direito a recusar a execução de determinadas ações ou arquivos por parte do Cliente, e a recusar total ou temporariamente o trânsito para o servidor cloud contratado em caso de que no mesmo se realizarem ações que acarretem graves problemas para a integridade e o correcto funcionamento da rede de YCORN.

5.10. De forma concreta, e com carácter especial em relação com qualquer actuação do Cliente que suponha algum tipo de actuação ilícita, a YCORN poderá actuar dessa forma, sem prévio aviso, no caso de perigo para a integridade dos sistemas da YCORN.

5.11. Esta acção por parte da YCORN não dará lugar, em nenhum caso, a possível reclamação por parte do Cliente já que este conhece as capacidades do serviço ou plano concreto contratado podendo a YCORN recusar de antemão a realização de determinadas ações que suponham um uso abusivo em base ao serviço contratado.

5.12. Em alguns casos, a YCORN indicará ao Cliente que deve contratar um serviço superior em características que se adapte às suas necessidades.

5.13. A YCORN poderá ainda solicitar ao Cliente o bloqueio ou a limitação da execução de certos programas ou scripts que possam causar problemas aos serviços proporcionados ao servidor.

5.14. A YCORN notificará o Cliente, no momento em que o servidor estiver no limite dos seus recursos, que deverá mudar para um plano superior, contratar serviços adicionais, ou tomar as medidas oportunas para evitar incidentes nos serviços instalados.

5.15. Interrupção do serviço: A YCORN reserva-se no direito de interromper temporariamente a prestação do serviço por necessidades imperativas de melhoria, reparação ou substituição dos meios técnicos utilizados para a prestação do mesmo.

5.16. Ademais YCORN reserva-se no direito a interromper o serviço quando o Cliente não cumprir qualquer das cláusulas existentes nas presentes Condições Gerais e, muito especialmente, quando o Cliente cometer algum tipo de actividade ilícita ou não proceder ao pagamento do serviço e/ou dos custos adicionais. Estas interrupções de serviço não darão lugar, em nenhum caso, a qualquer tipo de indenização ao Cliente.

5.17 A YCORN, à margem de outras exonerações de responsabilidade assinaladas nas presentes Condições Gerais e nas Condições Particulares, expressamente não será responsável em nenhum caso em relação com:

5.18. Erros nas conexões, caso fortuito e força maior: A YCORN não será responsável pela não disponibilidade do serviço de servidor cloud, dos erros, atrasos no acesso, ou qualquer anomalia que tiver origem em problemas de conexão do Cliente

5.19. Dificuldades de acesso a sítios web alojados no servidor cloud: A YCORN não será responsável pela não disponibilidade ou dificuldade de acesso aos sítios web que o Cliente alojar no servidor cloud quando estes erros se devam a actuações próprias do Cliente e não se refiram a incidências na conectividade da YCORN ou no hardware. O Cliente é quem administra o servidor exclusivamente e as actuações que no mesmo possa realizar são responsabilidade sua. No caso de necessitar de ajuda, o Cliente poderá solicitar o serviço de apoio técnico da YCORN mediante um pagamento adicional.

5.20. A YCORN em nenhum caso será responsável pelos erros ou danos produzidos pelo uso ineficiente e de má fé do serviço por parte do Cliente. Também não será responsável por consequências devido à falta de comunicação entre YCORN e o Cliente quando for imputável ao não funcionamento do correio electrónico facilitado ou à falsidade dos dados proporcionados pelo Cliente no seu registo.

5.21. Os serviços a prestar pela YCORN ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para hospedagem de informação, desconhecendo a YCORN o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

5.22. A YCORN não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iii) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à YCORN^® e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela YCORN.

5.23. A YCORN não garante que o Serviço de Hospedagem será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos serviço de servidor cloud, incluindo, mas não limitado a, interrupções do serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado ao servidor cloud, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

5.24. A YCORN assume a responsabilidade da prestação eficiente do serviço de servidor cloud em função do estabelecido nas presentes Condições e em função do pedido concreto realizado pelo Cliente e de acordo com as Condições Particulares.

5.25. O Cliente renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade contratual ou extra-contratual por virtuais danos e/ou prejuízos derivados do seu próprio incumprimento das presentes Condições Gerais ou derivados de qualquer actuação dolosa ou negligente por parte do Cliente.

5.26. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA YCORN, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE NO SERVIDOR CLOUD, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A YCORN NO MÊS CORRENTE.

6.1. Responsabilidade do Cliente:

6.2. Conteúdos: O Cliente assume todas as responsabilidades pelos conteúdos alojados no servidor cloud, ficando expressamente exonerada a YCORN de todo tipo de responsabilidade civil, penal ou de qualquer outra índole que pudesse derivar de reclamações em relação com os conteúdos que o Cliente introduz.

6.3. A YCORN, no momento em que tenha conhecimento efectivo da introdução por parte do Cliente de conteúdos que afectem direitos de terceiros ou da própria YCORN, tais como conteúdos que violarem direitos da propriedade intelectual ou industrial, direitos fundamentais ou qualquer outro conteúdo que for contrário à lei, procederá à suspensão ou ao cancelamento definitivo da prestação do serviço de servidor cloud, retirando da rede, portanto, os conteúdos ilegais. Ademais, a YCORN avisará de imediato as autoridades competentes sobre estas incidências facilitando às mesmas todos os dados que lhe forem requeridos judicialmente.

6.4. Bom uso do serviço: O Cliente está obrigado a fazer um bom uso do serviço de servidor cloud e, portanto, a não utilizá-lo de má fé para qualquer prática que estiver proibida pela lei ou rejeitada pelos usos mercantis.

6.5. A YCORN fica autorizada, por meio do presente contrato, a partir do momento em que tiver conhecimento efectivo da realização por parte do Cliente de qualquer acção ou uso ilegal em geral, a dar conhecimento às autoridades competentes das circunstâncias e a suspender o serviço de servidor cloud de forma imediata.

6.6. O Cliente será o único responsável face a qualquer reclamação ou acção legal, judiciária ou extrajudiciária iniciada por terceiros prejudicados, assumindo este todos os gastos, custos e indemnizações que, no seu caso, possa assumir a YCORN se a reclamação for dirigida contra esta.

6.7. Proíbe-se expressamente a utilização por parte do Cliente da prestação do serviço de servidor cloud com fins como o envio de correios electrónicos massivos não desejados (spamming). A YCORN recebe, de diferentes organizações imparciais que lutam contra o uso deste tipo de práticas, notificações quando um utilizador ou Cliente da YCORN envia massivamente correio não desejado, resultando prejuízo para a YCORN no que diz respeito à sua imagem e prestígio. Se a YCORN receber estas notificações, informará o Cliente para que, com carácter imediato, este cesse essas más práticas. A YCORN actuará sempre e quando uma organização dedicada à luta contra estas actividades o solicitar. Se o Cliente não abandonar o uso destas práticas, a YCORN cancelará de forma imediata o serviço e resolverá o presente contrato reservando o exercício de quantas ações legais forem oportunas para defender os seus interesses.

6.8. Além disso, está expressamente proibida nos servidores da YCORN a utilização de programas desenhados com o fim de causar problemas ou ataques na rede. Também está expressamente proibido intentar, ou por à prova, a segurança de servidores terceiros realizando qualquer tipo de entrada ou de acção que não resultar necessária para o desfrute por parte do Cliente do serviço de de servidor cloud. Também está proibido expressamente utilizar o servidor cloud com o fim de criar redes de troca de arquivos ‘peer to peer’, tipo e-donkey ou kazaa, ou qualquer outro uso que puder causar incidentes na rede da YCORN ou de terceiros.

6.9. Segurança: O Cliente será o único responsável da manutenção e criação das suas próprias cópias de segurança sobre os conteúdos e toda a informação que publicar nos seus sítios web, a não ser que contrate este especificamente serviço à YCORN. Nesse caso, e de acordo com as Condições Particulares, a YCORN realizará as cópias para garantir a integridade da informação nos casos de perda não imputável ao Cliente. Sempre e quando a perda for imputável ao Cliente, este deverá proceder ao pagamento do custo de restauração de backup como extra.

6.10. Suspensão do Serviço: A YCORN reserva-se o direito de suspender o serviço de servidor cloud, em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

6.11. No âmbito da prestação do Serviço de Hospedagem, a YCORN não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do serviço de servidor cloud em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

6.12. Pagamentos, Faturação e Cobrança: Todos os pagamentos deverão ser efetuados à YCORN de forma antecipada em relação ao período do serviço a que dizem respeito. As respectivas faturas/recibo seguem por correio electrónico, ou por correio normal, após os pagamentos. A YCORN não emite faturas antecipadas.

6.13. O serviço de servidor cloud será suspenso caso não seja efetuado o pagamento do serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. Cinco (5) dias após a suspensão do serviço de servidor cloud, e caso não seja, entretanto, efetuado o pagamento, o servidor cloud será desligado.

No âmbito da prestação do serviço de servidor cloud, a YCORN não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço por falta de pagamento.

6.15. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à YCORN ao abrigo do presente contrato a YCORN cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto neste contrato.

6.16. Custódia e segurança das senhas de acesso: O Cliente será responsável pela segurança e confidencialidade das senhas com que acede às áreas privadas do servidor cloud com o fim de realizar a administração de serviços, devendo guardá-las em lugar seguro para impedir o acesso a terceiros não autorizados.

7.1. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.

7.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da YCORN receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.

7.3. Prazo: O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira mensalidade e vigora pelo prazo de um (1) mês, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.

7.4. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 (trinta) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.

7.5. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e não importa o direito a qualquer indenização ou qualquer outra compensação.

10.1. YCORN é uma marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Está proibida a utilização alheia por qualquer meio da marca YCORN, que inclui tanto o nome quanto o logotipo, excepto com consentimento expresso, por escrito, por parte da YCORN.

10.2. Ademais, o sítio web da YCORN – os conteúdos próprios, a programação e o desenho do sítio web – está plenamente protegido pelos direitos de autor, ficando expressamente proibida toda reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos salvo consentimento expresso da YCORN.

12.1. Se qualquer cláusula do presente contrato for declarada nula ou ilegal, inválida ou não obrigatória por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.

12.2. O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.